segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Câmara Municipal da Marinha Grande | Sessão extraordinária Assembleia Municipal reúne a 29 de novembro

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A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão extraordinária no próximo dia 29 de novembro de 2016 (terça feira), pelas 20h30, no Auditório Municipal, sito na Av. Dr. José Henriques Vareda.

A ordem do dia é a seguinte:

PONTO 1 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE 52 PRÉDIOS URBANOS, SITOS NO LUGAR DO CAMARNAL E APROVAÇÃO DA MINUTA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, para efeitos do disposto no artigo 25.o, n.o 1, alínea i), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro.

PONTO 2 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE COMPARTICIPAÇÃO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÕES E APROVAÇÃO DA MINUTA DE ADITAMENTO, para efeitos do disposto no artigo 25.o, n.o 1, alínea i), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro.

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